Ação de Consignação em Pagamento: Garantia de Quitação Salarial e Estabilidade de CIPA

Propositura de Depósito Judicial para Resguardar a Empresa de Mora e Penalidades Trabalhistas...

Ação de Consignação em Pagamento

Depósito Judicial para Extinção de Obrigação Contratual diante de Mora do Credor....

Ação de Cobrança por Complementação de Valores em Duplicata Protestada

Pleito de Correção Monetária e Juros Moratórios Decorrentes de Pagamento Parcial em Cartório, com Fundamentos na Vedação ao Enriquecimento sem Causa...

Ação de Cobrança de Comissão Mercantil

Pleito de Verbas de Representação Comercial e Indenização por Rescisão Contratual...

Ação de Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente com Pedido Liminar

Requerente Pleiteia Retomada de Posse de Bens em Inadimplemento Contratual com Base no Decreto-Lei nº 911/69 e Lei nº 4.728/65...

Pedido de Busca e Depósito de Bem em Contrato com Reserva de Domínio

Ação Judicial para Apreensão e Reintegração de Posse em Razão de Inadimplemento Contratual...

Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda

Pedido de Nulidade por Infração ao Artigo 1.132 do Código Civil e Suspeita de Fraude...

Medida Cautelar Inominada para Proteção de Propriedade Industrial

Ação Preventiva Contra Uso Indevido de Patente e Concorrência Desleal...

Memorial em Ação Anulatória e Resolutória de Contrato

Contestação às Alegações da Autora e Pedido de Improcedência da Ação...

Ação Anulatória de Título de Crédito com Pedido de Sustação de Protesto

Requerimento de Anulação de Cheque Extraviado e Sustação de Protesto com Base em Alegação de Extravio e Falta de Origem Legítima...

Ação Ordinária de Cobrança de Duplicatas Mercantis

Requerimento de Pagamento de Títulos Protestados e Aplicação do Procedimento Ordinário nos Termos do Novo CPC, com Pedido de Citação da Ré e Condenação nos Valores Devidos...

Apelação em Ação Ordinária por Descumprimento de Contrato de Participação Financeira com Empresa de Telefonia

Apelante busca reforma de sentença que indeferiu pedido de complementação de ações, alegando erro no cálculo e violação da boa-fé contratual, com fundamento na jurisprudência e na possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos....

Ação de Dissolução de Sociedade

Pedido de Extinção da Sociedade e Regularização das Obrigações Entre os Sócios...

Ação de Concorrência Desleal: Práticas Comerciais Ilicítas e Propaganda Enganosa

Requerente Busca Reparação por Danos Causados por Atos Desleais do Requerido – Requer-se Cessação de Condutas Ilícitas e Indenização por Perdas e Danos...

Ação Monitória com Base em Cheques Devolvidos

Cobrança de Crédito Decorrente de Cheques sem Eficácia Executiva, com Pedido de Pagamento de Valor Devido, Juros e Correção Monetária...

Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Apuração de Haveres

Herdeiro Requer Dissolução Parcial e Apuração de Haveres em Razão de Falecimento de Sócio e Dilapidação do Patrimônio Social pelos Demais Sócios...

Medida Cautelar Inominada para Proteção de Patente

Requerimento de Tutela de Urgência Contra Comercialização Indevida de Produto Similar...

Ação Ordinária de Locupletamento Ilícito

Pedido de Ressarcimento por Emissão de Cheques sem Fundos e Enriquecimento Indevido...

Ação Anulatória de Título Cambial por Inexistência de Relação Negocial e Abusividade na Cobrança

Reconhecimento da Nulidade da Letra de Câmbio e Sustação de Protesto por Falta de Aceite e Inexistência de Débito...

Pedido de Recuperação Judicial

Pleito de Reestruturação Financeira e Preservação da Atividade Empresarial...